Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026 · versão 2026-10
1. Quem é responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados nesta página é Alexandre F. Ribeiro, advogado. Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para exercer seus direitos, fale pelo telefone/WhatsApp (17) 99123-5562 ou pelo e-mail [alexandre@afradvocacia.com.br].
2. Quais dados coletamos
Pelo formulário, coletamos apenas:
- primeiro nome;
- telefone/WhatsApp;
- a situação selecionada (gestação, nascimento recente, adoção/guarda para adoção ou outra);
- a forma de contato preferida;
- a data e a hora em que você autorizou o uso dos dados;
- um código de protocolo gerado no envio, que liga o registro do site à sua mensagem no WhatsApp.
Não pedimos CPF, senha do gov.br, dados bancários, documentos médicos ou outros documentos nesta etapa. Por favor, não envie esse tipo de informação pelo formulário.
A informação de que você está grávida pode ser considerada dado pessoal sensível, por se referir à saúde. Por isso, ela só é tratada com o seu consentimento específico, dado na caixa de autorização do formulário.
Para limitar envios automáticos (spam), o servidor registra por até 24 horas uma versão codificada (não reversível) do endereço IP de quem envia o formulário.
3. Para que usamos os dados
- retornar o seu contato pelo canal escolhido;
- prestar a orientação inicial sobre o auxílio-maternidade que você solicitou.
Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei 13.709/2018 – LGPD) e, se você decidir seguir com o atendimento, nos procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V).
5. WhatsApp
Ao tocar em um botão de WhatsApp, você é levada ao aplicativo WhatsApp, operado pela WhatsApp LLC/Meta, que tem política de privacidade própria. Ao enviar o formulário, o WhatsApp abre com os dados que você preencheu já escritos na mensagem; eles só chegam ao escritório por lá se você tocar em enviar.
6. Medição de acesso
Ferramentas de medição de acesso (como o Google Analytics) só são ativadas se você clicar em “Permitir medição”. Sem essa autorização, nenhum cookie de medição é gravado. Sua escolha fica salva apenas no seu navegador e pode ser desfeita apagando os dados do site nas configurações do navegador.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas com prestadores necessários para o funcionamento do site, como a empresa de hospedagem, que armazenam os dados em nosso nome e seguem nossas instruções. Também podemos fornecer dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados do formulário, no registro e no banco de dados, são guardados por até 6 meses, se não houver continuidade do atendimento, e depois são excluídos. Se você contratar o atendimento, os dados passam a seguir as regras de guarda do contrato e do sigilo profissional.
9. Segurança
Os dados são transmitidos por conexão segura (HTTPS), gravados em um arquivo de registro (log) e em um banco de dados, ambos fora da área pública do site, e acessados somente pelo escritório, com senha.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta entrar em contato pelos canais do item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no topo da página.