Quanto tempo dura o salário-maternidade e como contar os 120 dias
São 120 dias corridos, não quatro meses de calendário. Quando começa, o que muda na adoção e por que alguns casos têm 180 dias.
"São quatro meses" é a resposta que todo mundo dá. Está quase certa, e é justamente o "quase" que gera confusão na hora de contar.
Este texto responde a uma pergunta só: quanto tempo dura o salário-maternidade e como contar esses dias.
A regra geral: 120 dias
O período é de 120 dias, previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991. Não são quatro meses de calendário, são 120 dias corridos. A diferença parece pequena, mas muda a data de retorno.
Um afastamento que começa em 10 de março termina em 7 de julho. Quem conta "quatro meses" chega a 10 de julho e erra por três dias.
Quando o período começa
Aqui existe uma escolha que muita gente não sabe que tem.
O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto, mediante atestado médico que indique a data provável. Ou pode começar na data do parto.
É uma opção, não uma obrigação. Quem antecipa ganha tempo de descanso antes do nascimento e perde o mesmo tempo de convivência depois. Quem não antecipa fica com os 120 dias inteiros a partir do parto.
Não existe resposta certa para todo mundo. Existe a que faz sentido para a sua gestação e para o seu trabalho.
Nos casos de adoção e guarda
São também 120 dias, contados da data da decisão judicial que concede a adoção ou a guarda para fins de adoção, conforme o artigo 71-A da mesma lei.
Dois pontos que costumam passar batido:
- O prazo vale independentemente da idade da criança. Essa regra foi unificada pela Lei 12.873/2013. Antes, o período variava conforme a idade, e muita informação desatualizada ainda circula.
- O benefício é devido a um dos adotantes, não aos dois.
As situações com prazo diferente
Aborto espontâneo ou legalmente permitido
O afastamento é de duas semanas, com atestado médico. É um prazo próprio, e não uma redução do benefício.
Parto de natimorto
O direito aos 120 dias é mantido integralmente. O fato gerador é o parto, e ele ocorreu.
Falecimento da segurada
O benefício pode ser transferido a quem ficou responsável pela criança, pelo tempo restante. A Lei 12.873/2013 trouxe essa possibilidade.
Parto antecipado
Quando o nascimento acontece antes da data prevista, o período continua sendo de 120 dias, contados do parto. A antecipação não encurta o benefício.
E os seis meses de licença?
Muita gente ouviu falar em licença-maternidade de 180 dias e fica em dúvida.
Esse prazo maior não é a regra geral do INSS. Ele existe em duas situações específicas:
- Servidoras públicas, conforme o regime de cada ente federativo;
- Empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que prorroga a licença por mais 60 dias.
No Programa Empresa Cidadã, a prorrogação é paga pelo empregador, que recebe incentivo fiscal, e não pelo INSS. Depende de a empresa ter aderido e de a empregada requerer, em regra até o fim do primeiro mês após o parto.
Se você trabalha com carteira assinada, vale perguntar ao RH se a empresa participa.
O que acontece durante os 120 dias
O contrato de trabalho fica suspenso, mas o tempo não para de contar para quase nada:
- o período conta como tempo de contribuição e como carência;
- os depósitos de FGTS continuam devidos pelo empregador;
- o tempo é computado para férias e 13º salário.
Em outras palavras, a licença não abre um buraco no seu histórico.
Como contar na prática
Três passos:
- Defina a data de início: o parto, ou até 28 dias antes dele, conforme sua escolha e o atestado.
- Conte 120 dias corridos a partir dessa data, incluindo fins de semana e feriados.
- O último dia do benefício é o 120º. O retorno é no dia seguinte.
Se a empresa participa do Empresa Cidadã e você requereu a prorrogação, some 60 dias.
Em resumo
São 120 dias corridos, com início no parto ou em até 28 dias antes dele, por escolha sua. Adoção e guarda seguem o mesmo prazo, contado da decisão judicial e independentemente da idade da criança.
Os 180 dias existem, mas dependem de regime próprio ou de adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã. Não é a regra geral do INSS.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso. Não há promessa ou garantia de resultado. Informações baseadas na Lei 8.213/1991, na Lei 11.770/2008 e na Lei 12.873/2013. As regras podem mudar.